Conhecendo o CAS

1.1 - A Origem do CAS

Antes de começar a falar sobre a origem do CAS em Vitória, Espírito Santo, acredito que seria válido conhecer a trajetória da educação de surdos no estado, cujo marco foi a criação da primeira escola para surdos, Escola Ângela de Brienza, em Vitória, Espírito Santo, pela professora Álpia Couto-Lenzi, no final da década de 1950, com uma perspectiva voltada para a filosofia educacional oralista.

“A escolinha que então comecei, foi a continuação da Escola ‘Ângela de Brienza’ que fundara no Rio de Janeiro e que transferi para Vitória (...). Assim, além do trabalho com as crianças surdas, da Secretaria de Educação, tinha a minha escola, que dirigia (...) Também eram atendidas na escola particular crianças surdas do internato, já que as do estado eram atendidas nas salas especiais criadas pela Secretaria de Educação” (Couto-Lenzi, 2004, pp.38)

 Em 1970 a escola para surdos passou a ter uma sede própria, alugada pela Secretaria de Estado e Educação, com o nome de “Instituto Oral do Espírito Santo”. Porém, foi apenas em 1974, que a escola para surdos foi oficialmente criada pela Secretaria, com o nome de Escola Especial de Educação “Oral e Auditiva”. Vale ressaltar que a prática de ensino oralista ainda predominava, e os professores que atuavam nesta instituição de ensino passavam por um Curso de Especialização, com o objetivo de ensinar o aluno surdo através da oralização, ou seja, os conteúdos eram transmitidos através da fala aos alunos surdos.

“Pelos relatos de surdos que estudaram nos anos 70 na escola de surdos, os que exerciam o poder, naquela época, eram aqueles que dominavam a língua de sinais com fluência, principalmente por ser uma língua marginal e proibida, ou seja, quem a conhecesse seria aquele surdo respeitado. Ainda hoje, surdos que não usam a língua de sinais são vistos com desconfiança ou com sentimento de pena pela comunidade surda em geral. A desconfiança está ligada à possibilidade do surdo oralizado, que se coloca como superior ao outro surdo por estar mais próximo dos ouvintes, mas também o fato de não ser ouvinte o faz sofrer e causa pena e consternação.” (Costa, 2007, pp 114)

A não utilização da língua de sinais no processo de ensino-aprendizagem dos alunos surdos gerava muita revolta. E como resultado, muitos concluíam o ensino fundamental e médio, sem nada aprender/entender.

“O currículo precisa estar envolvido num processo cultural inerente aos surdos. O contato do sujeito surdo com as manifestações culturais dos surdos é necessário para a construção de sua identidade” (Perlin, 2000. pp 24).

Citando os relatos presentes na dissertação de mestrado de Costa, podemos entender as conseqüências para o aluno surdo da não utilização de sua língua materna (Língua Brasileira de Sinais – Libras).

“Eu vi uma situação uma vez que me chocou: a professora mandava a gente comer banana quando errávamos uma palavra. Não precisava comer a banana se, por acaso, acertássemos a palavra falada. Mas se errássemos... tinha que comer a banana. Era como se estivesse nos chamando de macacos. O surdo sofre mesmo. Isso foi na APAE” (E., 23 anos).

“Eu nunca entendi por que as professoras sempre ficam atrás da gente falando. Não adianta, não vamos ouvir. Ouvimos, na melhor das hipótese,s os barulhos. Mas as palavras? Nunca. As professoras colocavam um fone no meu ouvido e ficavam atrás de mim falando. Primeiro perto do ouvido esquerdo e depois do ouvido direito. Nunca entendi por que ela fazia isso, porque eu sou surda, não é... muito complicado. E depois ela vinha com o microfone para falarmos também. Eu tinha a maior dificuldade de perceber o que estava sendo dito por ela. Mas ela não queria que percebêssemos. Queria que ouvíssemos! E o ditado para compreendermos leitura labial?! As professoras falavam e nós tínhamos que apontar a palavra no quadro. Eu chutava porque nunca entendia nada. E ainda levava beliscão” (J., 34 anos).

A Escola Estadual de Educação Oral e Auditiva por muitos anos funcionou como uma escola especial voltada para a oralização de alunos surdos. Havia fones, amplificadores de fala, cabines fonoaudiológicas, profissionais oralistas que não procuravam aprender a língua materna do aluno surdo, e pior, proibiam a utilização da Libras numa escola voltada exclusivamente para alunos surdos. Ainda citando os relatos presentes na dissertação de Costa:

“Era muito gostoso conversar no banheiro escondido. Nós falávamos: ‘Evita sair, vamos ficar aqui conversando’. E nos perguntavam por que estávamos demorando. Eu apenas respondia que tinha feito um cocô muito demorado. Mas na verdade eu estava fingindo não ter conversado com ninguém”. (L. 48 anos)

Porém a partir do ano de 2006, com o início da gestão da professora Aurelina Sandra Barcellos de Oliveira as práticas pedagógicas para a educação de surdos começaram a ser modificadas na Escola Estadual de Educação Oral e Auditiva, onde os professores passaram a ter uma formação voltada para o currículo baseado a Libras com enfoque no Bilingüismo, sendo que a primeira língua do surdo seria a Libras e a Língua Portuguesa escrita, a segunda língua.  Foram contratados professores surdos, instrutores surdos e intérpretes de Libras com o objetivo de respeitar e aprender a forma de comunicação do surdo. Vale destacar que houve muita resistência por parte de alguns antigos profissionais da escola, pelo fato de, durante anos terem atuado com uma prática educacional voltada para a oralização do surdo.

Atualmente a Escola Estadual de Educação Especial “Oral e Auditiva” trabalha com o enfoque bilíngüe, a maior parte dos antigos, e resistentes, professores foram remanejados para outra instituição de ensino. Os instrutores surdos, intérpretes e professores bilíngües atuam como suporte educacional, de forma que o aluno surdo adquira o conhecimento adquirido no ensino regular. Vale destacar que todos os alunos surdos matriculados na escola citada, estudam numa escola de ensino regular, geralmente pública, e no contraturno tiram suas dúvidas com os professores bilíngües que atuam no apoio disciplinar, por área de conhecimento, para aperfeiçoarem a aprendizagem adquirida no ensino regular.

 Há também alunos que procuram a Oral e Auditiva para ter contato com outros surdos, uma vez que na escola regular, onde ele está incluído, apenas “ele” é surdo e geralmente não há outras pessoas, além do intérprete, que atua como suporte pedagógico na inclusão, com quem conversar. Os surdos buscam estar juntos. Afinal, na Oral e Auditiva, os alunos são “iguais”, e praticamente todos utilizam a Libras como forma de comunicação. Desta forma, os surdos conversam sobre vários assuntos, desde política, cultura surda, enfim, são respeitados.

“No Brasil e língua de Sinais é reconhecida como meio legal pela lei nº 10.436 de 2002, regulamentada pelo decreto nº 5.626 de 2005. Como decorrência da realidade a SEDU (Secretaria de Estado e Educação do Espírito Santo), em parceria com o MEC/SEESP e de acordo com a proposta da SEESP propõe a criação do Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS” (Anais do Seminário de Pedagogia Surda, 2007, pp 125)

Após a publicação do Decreto de 5.626 de 2005 esperava-se que o problema da comunicação e, conseqüentemente, da aprendizagem do aluno surdo fosse, de certa forma, minimizado. Porém, segundo Felipe, o que tem se verificado na maioria dos Estados brasileiros, é que os surdos não conhecem a Libras e também não sabem o português (...) Os surdos não estão conseguindo aprender o mínimo necessário para uma comunicação e leitura de mundo, daí já temos um contingente de crianças e jovens fadados para receberem aposentadoria por incompetência que não é deles, mas de uma política educacional inadequada e ineficiente para atender as necessidades educacionais específicas aos surdos.

A partir desta perspectiva de inclusão e de “interiorizar” o ensino da Libras, foi efetivada a criação do CAS no Espírito Santo, numa parceria entre o MEC (Ministério da Educação) e SEDU (Secretaria de Estado e Educação do Espírito santo), que funciona atualmente nas dependências da Escola Estadual de Educação Especial Oral e Auditiva, em Vitória, sendo um espaço voltado para a melhoria educacional do surdo e, segundo a professora Barcellos, uma das alternativas para dinamizar e desenvolver a melhoria da educação oferecida aos alunos consiste principalmente na qualidade da formação continuada dos professores, e na adaptação de outros recursos necessários ao processo de ensino aprendizagem do aluno surdo.

1.2 - Conhecendo os Núcleos de Funcionamento do CAS

O CAS é composto pelos seguintes núcleos:

1) Núcleo de Formação de Profissionais da Educação: Este núcleo tem por objetivo principal oferecer cursos de formação continuada para os profissionais que atuam ou que irão atuar na área de surdez e surdocegueira. A equipe deste núcleo deverá oferecer diversos cursos, de forma sistemática, atendendo as demandas dos sistemas e redes de ensino.

Atualmente o CAS oferece curso básico e intermediário de Libras voltado preferencialmente para os profissionais da educação e comunidade, com carga horária de 120 horas presenciais, cuja certificação é feita pela Secretaria de Estado e Educação do Espírito Santo. Porém, futuramente, poderá ser implantado: Curso de Língua Portuguesa para Surdos, cujo público alvo é a comunidade surda, que já concluiu o Ensino Médio, mas ainda não domina a Língua Portuguesa, na modalidade escrita; Curso de Capacitação com enfoque no Bilingüismo, que visa capacitar os profissionais da educação nesta teoria, e desta forma dinamizar o ensino-aprendizagem dos alunos surdos matriculados no ensino regular; Curso de capacitação para Instrutor Surdo, voltado para surdos maiores de 18 anos, e que dominam a Libras, cujo objetivo é capacitar profissionais aptos para o ensino da Libras, tanto para os profissionais da educação, como também as famílias e a comunidade em geral; Curso de Formação para Intérprete em Libras, que tem como prioridade capacitar profissionais para a interpretação da Libras, principalmente nas instituições de ensino regular, afinal, um intérprete que atua numa escola, além de interpretar o que está sendo transmitido pelo professor ao aluno surdo em sala de aula, também “é um suporte pedagógico” de forma que “facilite a aquisição do conhecimento pelo educando.

2) Núcleo de Apoio Didático e Pedagógico: Este núcleo tem a função de apoiar alunos, profissionais e comunidade escolar, por meio de acervo de materiais e equipamentos específicos necessários ao processo de ensino-aprendizagem. O Núcleo deve oferecer aos profissionais da educação orientação sobre o uso de:

·        Recursos didáticos específicos para o ensino e aprendizagem da Libras;

·        Recursos didáticos específicos para o ensino e aprendizagem da Libras a alunos surdocegos;

·        Recursos didáticos e específicos para o ensino e aprendizagem da Língua Portuguesa escrita como segunda língua para o aluno surdo;

Os professores do CAS que atuam na sala de recursos no contraturno ao ensino regular, trabalham por áreas de conhecimento. Há professores que contribuem na alfabetização do aluno, com o enfoque voltado para a Libras; professor bilíngüe de português escrito, como segunda língua. Há ainda o apoio pedagógico voltado para as ciências da natureza (matemática, física, biologia, ciências e química) e às ciências humanas (história, geografia, filosofia, e sociologia).

O CAS deve também estabelecer parcerias considerando as ações de cooperação técnica com associações, institutos e instituições de ensino superior, órgãos públicos que tenham interesse em desenvolver trabalhos de estudo/pesquisa, atividades, projetos e cursos junto aos profissionais da educação e áreas afins, comunidade/pais, alunos com surdez. É importante que tais parcerias sejam formadas, considerando o interesse comum seguindo as diretrizes da SEDU, em benefício da população e ser atendida. 

Preparamos um banner que será apresentado com algumas atividades desse núcleo:

• Olimpíadas de Português;
• Olimpíadas de Matemática; e
• Olimpíadas de Libras.

3) Núcleo de Tecnologia e de Produção de Material Didático: Este Núcleo tem por objetivo dar suporte técnico à produção de materiais didáticos (em vídeo, em CD ou DVD) em Libras. O núcleo deve utilizar equipamentos para realizar as adequações para a acessibilidade ao material didático, facilitando a comunicação de pessoas com surdez, assegurando-lhes a ampliação de possibilidades educacionais, culturais, sociais, profissionais e de lazer.

4) Núcleo de Convivência: Espaço para a troca de experiências, pesquisas e desenvolvimento de atividades culturais e lúdicas entre pessoas surdas, surdocegas e ouvintes.

Este núcleo pode oferecer:

·        TV, chat’s para conversação, biblioteca, filmoteca, mapoteca, jogos pedagógicos e sociais;

·        Oficinas de expressão artística (teatro, poesia, música, escultura, pintura, enfim, entre outras);

·        Oficinas de vivências sensoriais diversificadas – elaboração conjunta de jogos adaptados, materiais pedagógicos, elaboração de maquetes, entre outros.

Sobre este núcleo a atual gestão do CAS busca estar realizando palestras, oficinas, realizando comemorações voltadas tanto para a comunidade surda (surdos, familiares, intérpretes, entre outros) quanto para os profissionais da educação. Como, por exemplo, realização de festa julina, Semana do Surdo (com palestras e realização de campeonatos), além da integração entre os alunos que participam do apoio disciplinar e os alunos dos cursos de Libras (básico e intermediário).

1.3 - Responsabilidades

A implantação do CAS implica ações integradas entre o Ministério da Educação (MEC), Secretarias de Educação dos Estados e Distrito Federal ou dos Municípios, com competências preestabelecidas para cada esfera administrativa.

Ao MEC cabem as tarefas de implantar as políticas públicas para a educação de alunos surdos e surdocegos; adquirir, distribuir e realizar a doação de equipamentos e mobiliários aos Estados e municípios que aderiram ao projeto do CAS. Cabe também a tarefa de promover junto aos CAS o Programa Interiorizando a Libras, com os primeiros cursos de formação continuada de professores e técnicos das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Aos Estados e Municípios cabem as tarefas de execução das políticas públicas; oferecer o espaço para a instalação do CAS; estabelecer a interface com instituições de ensino superior para a realização e certificação dos cursos; incentivar a realização de cursos de formação continuada para os profissionais da educação; realizar a manutenção de equipamentos e a aquisição de material didático-pedagógico e de custeio.

Ao CAS cabe desenvolver estratégias de articulação com os diversos sistemas de ensino, de modo a promover a formação continuada dos profissionais que possam atender às demandas dos alunos com surdez e dos alunos com surdocegueira.

Vale ressaltar, que o CAS é acompanhado e avaliado pelo MEC/SEESP por meio de relatórios anuais enviados pelas Secretarias de Estado de Educação, do Distrito Federal e dos Municípios envolvidos no projeto, com a finalidade de promover o redimensionamento das ações assegurando o pleno aproveitamento dos recursos disponíveis.

REFERENCIAS

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, 2008.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. “Seminário Nacional de Formação para CAS e CAP 08 a 10 de Dezembro de 2008”. CD-ROM

(2010) Centro de Atendimento de Profissionais da Educação às Pessoas com Surdez – CAS, Secretaria de Estado de Educação do Espírito Santo. CD-ROM

COSTA, Lucyenne Mattos da. “Traduções e marcas culturais dos surdos capixabas : os discursos desconstruídos quando a resistência conta a história”. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Educação:Vitória, 2007

COUTO-LENZI, Álpia. “Cinqüenta anos; uma parte da história da educação de surdos”. Vitória: AIPEDA, 2004.

FELIPE, T.A. “Políticas Públicas para a Inserção da Libras na Educação de Surdos”, Revista Informativo-Científico Espaço, INES – Rio de Janeiro, nº 25/26, pp 33-47, 2006.

LODI, Ana Claudia b. e LACERDA, Cristina B. F. de (org.), “Uma Escola, Duas Línguas: Letramento em Língua Portuguesa e Língua de Sinais nas Etapas Iniciais da Escolarização”. Porto Alegre:Mediação, 2009.

PERLIN, G. e STROBEL, K “Fundamentos da Educação de Surdos”, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.

(2010) Plano de Ação do CAS/Vitória. Secretaria de Estado de Educação do Espírito Santo.

QUADROS, R.M. (org). “Estudos Surdos I”, Petrópolis, RJ: Arara Azul,pp14-37, 2006.

ROCHA, S. M. da, “O INES e a Educação de Surdos no Brasil”. Vol 1, 2ª edição (dez/2008) – Rio de Janeiro: INES/2008.

Seminário Nacional de Pedagogia Surda. “Educação de Surdos: Práticas e Políticas Educacionais”. Vitória: FES, Centro de Educação, pp 123-129, 2007.